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IR: Saiba como declarar partilha de bens após divórcio

Informação deve ser declarada à Receita Federal

18/04/2013 às 09:44
IG / C. Souza

Foto: Divulgação
Foto: Divulgação
Declaração separada só é possível se houver separação formal

Declarar à Receita Federal a partilha de bens após a separação parece complicado, mas nem é tanto. Se os ex-parceiros souberem de antemão os valores destes bens, repartidos após o fim casamento, é mais fácil proceder com o detalhamento.

Os bens divididos devem ser informados no campo ‘Discriminação’ da ficha ‘Bens e Direitos’, conforme constam no acordo ou decisão judicial, ou no divórcio consensual realizado por escritura pública, como observa o consultor tributário da IOB Folhamatic, Edino Garcia.

Se antes da separação os bens eram informados por apenas um dos cônjuges nas declarações, após, o contribuinte deve informar os valores transferidos ao ex-parceiro na relação de ‘Pagamentos Efetuados’.

O contribuinte que recebeu sua parte do ex-parceiro, por sua vez, deve informar o valor na coluna ‘Situação em 31/12/12’ da declaração de Bens e Direitos, e a mesma quantia, também, em ‘Rendimentos Isentos’.

Mas atenção, só é proceder com esse tipo de declaração se houve separação judicial ou divórcio formalizado em 2012. Se não, o contribuinte deve apresentar sua declaração como casado.’ Ele pode, inclusive, ainda considerar a esposa como sua dependente’, esclarece o consultor.

Quando a separação formal ainda não ocorreu, é possível, também, optar por fazer a declaração em conjunto ou separado, como explica Machado Júnior. Se for conjunta, ela será apresentada em nome de um dos cônjuges, abrangendo todos os rendimentos.

Já na declaração em separado, há a opção de cada cônjuge incluir o total dos rendimentos próprios e 50% dos rendimentos produzidos pelos bens comuns, compensando 50% do imposto pago ou retido sobre esses rendimentos, independentemente de qual dos cônjuges tenha sofrido a retenção ou efetuado o recolhimento.

Dependentes

Com ou sem separação, os filhos do casal não podem ser colocados nas declarações de ambos os contribuintes. Por isso, é importante combinar de antemão quem assumirá os dependentes à Receita.

Se um dos parceiros era informado como dependente nas declarações anteriores e passou a receber pensão após a separação, não é possível continuar na mesma situação, segundo Garcia. ‘Entretanto, excepcionalmente no ano em que se iniciar o pagamento da pensão, o contribuinte pode fazer a dedução correspondente ao valor total anual, caso o parceiro tenha sido seu dependente nos meses anteriores ao pagamento da pensão naquele ano’, esclarece.


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